Questão FC177299
Como empresa pública, a CODEBA pode celebrar contratos pertinentes à execução do seu objetivo econômico. A respeito dos contratos civis e empresariais, preencha as lacunas e assina
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
Instituto AOCP · 2023
Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e _____________ até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a __________ das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.
- espelhados / aplicação
- simétricos / alteração
- proporcionais / transação
- simétricos / interpretação
- espelhados / exegese
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - simétricos / interpretação está correta pois reflete os princípios fundamentais que regem os contratos civis e empresariais conforme estipulado na legislação. O termo simétricos indica que, em um contrato, ambas as partes possuem direitos e deveres equivalentes, promovendo um equilíbrio na relação contratual. Essa simetria é uma presunção que se mantém até que apareçam elementos que justifiquem um tratamento desigual, abrangendo a ideia de justiça e equidade na formação destes contratos. Já a palavra interpretação vitaliza o aspecto da autonomia das partes em estabelecer critérios objetivos para entender as cláusulas do acordo, possibilitando que as partes tenham liberdade para moldar as condições contratuais e dispor de seus direitos e obrigações de forma transparente. Ao assegurar que as partes possam definir parâmetros para a interpretação das cláusulas, o legislador protege a segurança jurídica e promove melhores relações contratuais, fundamental em um ambiente de negócios.
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