Questão FC177300
Mario, por solicitação de João, apresentou a este uma proposta por escrito para pintura do apartamento de João, no valor de R$ 6.000,00, parcelado em três pagamentos mensais, com e
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
Instituto AOCP · 2019
- o aceite da proposta de Mario, obrigando este a cumprir ainda que com o parcelamento em três pagamentos mensais, com entrada.
- uma resposta sem nenhum valor legal.
- a contratação tácita do serviço.
- uma nova proposta, agora feita por João.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra D, que afirma que a resposta de João implica uma nova proposta, agora feita por ele. Isso ocorre porque, ao aceitar o valor da proposta original apresentada por Mario, João, na verdade, adicionou uma condição nova: o desejo de pagar em quatro parcelas mensais, em vez de três como estipulado inicialmente. Segundo o Código Civil Brasileiro, mais especificamente o artigo 431, uma aceitação que contém modificações na proposta original é considerada uma nova proposta.
Assim, a alteração no número de parcelas constitui uma modificação à proposta de Mario, o que, conforme a norma citada, implica que a aceitação de João não se limita a um simples aceite, mas sim cria uma nova proposta a ser analisada por Mario. Portanto, a dinâmica entre as partes permanece em aberto, já que Mario agora terá a opção de aceitar ou não esta nova condição apresentada por João.
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