Questão FC177306
Em relação às formas de extinção do contrato, previstas pelo Código Civil, é correto afirmar que
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
Instituto AOCP · 2024
- a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não cabendo indenização por perdas e danos.
- se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recursar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la.
- nos contratos de execução continuada, mesmo se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, não poderá nenhuma das partes pedir a resolução do contrato.
- a resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o autor a modificar equitativamente as condições do contrato.
- se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, não poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, mas poderá pleitear que sejaalterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta pois reflete o que estabelece o artigo 477 do Código Civil, que trata da possibilidade de recusa da prestação por parte da outra parte contratante, caso uma diminuição patrimonial significativa sobrevenha à parte devedora.
Isso significa que, se uma das partes ficar em uma situação financeira que comprometa a capacidade de cumprir com a obrigação inicial, a outra parte pode se resguardar, negando-se a cumprir a sua própria obrigação até que a parte afetada regularize sua situação ou ofereça garantias adequadas.
Essa disposição tem como intuito proteger o contratante de eventuais prejuízos, evitando que ele seja prejudicado pela insolvência ou instabilidade financeira do outro. Assim, o contrato se mantém dentro de um equilíbrio que assegura a confiança e a segurança das partes envolvidas. Portanto, a afirmativa confere um entendimento correto e aplicável sobre as condições de extinção do contrato em situações que envolvem a diminuição patrimonial, refletindo as diretrizes do Direito Civil na proteção contratual.
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