Questão FC177309
Sobre os contratos, assinale a alternativa correta.
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
Instituto AOCP · 2016
- O contrato entre ausentes nunca se torna perfeito.
- Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.
- Nos contratos gratuitos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
- A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, exceto se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
- A cláusula resolutiva expressa depende da interpelação judicial; a tácita depende de interpelação judicial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é B, que afirma: "Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação." Essa assertiva se refere à responsabilidade na promessa de ato a ser realizado por terceiro, conforme estipulado pelo art. 440 do Código Civil. Quando alguém promete um ato a ser realizado por outra pessoa, essa responsabilidade somente se concretiza se o terceiro efetivamente não cumprir o que foi acordado. Em outras palavras, se a obrigação recair sobre o terceiro que falha na prestação, o promitente não poderá ser responsabilizado, desde que esse terceiro tenha aceitado a obrigação. Assim, a norma visa proteger o promitente, afastando sua responsabilidade por ações alheias, garantindo que a única penalização recaia sobre o terceiro que não cumpriu. Portanto, a alternativa reflete o princípio da autonomia das partes e estabelece uma distinção clara entre as responsabilidades, corroborando a segurança jurídica nas relações contratuais.
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