Questão FC177310
Em relação às cláusulas especiais ou pactos acessórios à compra e venda, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale respectivamente a alternativa que correlacio
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
Instituto AOCP · 2023
I. Decorre da autonomia da vontade e estipulado em favor do alienante que prestigia o seu desejo eventual de retornar o bem que antes lhe pertenceu.
II. O contrato de compra e venda de coisa móvel, em que se subordina a efetiva transferência da propriedade ao pagamento integral do preço.
III. É um pacto acessório, adjeto à compra e venda, por meio do qual o vendedor resguarda a prerrogativa de resolver o negócio, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas feitas pelo comprador.
IV. É aquela que se realiza sob a condição suspensiva de só se tornar perfeita e obrigatória após declaração do comprador de que a coisa o satisfaz.
- venda a contento - venda com reserva de domínio - retrovenda - preempção
- preempção - venda com reserva de domínio - retrovenda - venda a contento
- preempção - retrovenda - venda a contento - venda com reserva de domínio
- venda com reserva de domínio - venda a contento - preempção - retrovenda
- retrovenda - preempção - venda com reserva de domínio - venda a contento
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que correlaciona as cláusulas especiais da compra e venda, apresenta as seguintes definições:
Preempção: refere-se ao direito do vendedor de preferir a compra do bem por parte do comprador em caso de revenda, conforme estipula o art. 513 do Código Civil. Essa cláusula protege o interesse do alienante, permitindo-lhe reaver o bem antes que este seja transmitido a terceiros.
Venda com reserva de domínio: neste conceito, a propriedade do bem é transferida ao comprador apenas após o pagamento integral do preço, mantendo o vendedor o domínio até que a condição financeira seja completamente cumprida, conforme os artigos 521 e 522 do CC.
Retro-venda: é uma cláusula que possibilita ao vendedor resolver o contrato e recuperar o bem vendido, retornando o valor pago e reembolsando as despesas do comprador, conforme o art. 505 do CC, cuja utilização é vedada somente nas vendas de bens imóveis.
Venda a contento: trata-se de uma venda condicionada à aprovação do comprador, que deve manifestar sua satisfação após a entrega do bem, proposta no art. 509 do CC. Essa cláusula é especialmente relevante, pois a venda só se aperfeiçoa com a declaração do comprador.
Assim, a associação feita na alternativa reconhece e caracteriza corretamente os diferentes pactos acessórios presentes na compra e venda, conforme preconiza o Código Civil, demonstrando um entendimento aprofundado dos conceitos relacionados e sua aplicação prática nos contratos.
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