Questão FC177311
Em relação às cláusulas especiais ou pactos acessórios à compra e venda, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale respectivamente a alternativa que correlacio
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
Instituto AOCP · 2023
I. Decorre da autonomia da vontade e estipulado em favor do alienante que prestigia o seu desejo eventual de retornar o bem que antes lhe pertenceu.
II. O contrato de compra e venda de coisa móvel, em que se subordina a efetiva transferência da propriedade ao pagamento integral do preço.
III. É um pacto acessório, adjeto à compra e venda, por meio do qual o vendedor resguarda a prerrogativa de resolver o negócio, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas feitas pelo comprador.
IV. É aquela que se realiza sob a condição suspensiva de só se tornar perfeita e obrigatória após declaração do comprador de que a coisa o satisfaz.
- venda a contento - venda com reserva de domínio - retrovenda - preempção
- preempção - venda com reserva de domínio - retrovenda - venda a contento
- preempção - retrovenda - venda a contento - venda com reserva de domínio
- venda com reserva de domínio - venda a contento - preempção - retrovenda
- retrovenda - preempção - venda com reserva de domínio - venda a contento
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é "A - venda a contento - venda com reserva de domínio - retrovenda - preempção", e cada um desses conceitos possui uma correspondência adequada com as assertivas apresentadas.
I. A descrição da retro venda envolve a autonomia da vontade do vendedor, que garante o direito de reaver o bem vendido, caso um evento específico ocorra, o que se reflete na prática de permitir que o alienante resgate o bem.
II. A venda com reserva de domínio se traduz na ideia de que a propriedade da coisa móvel só será transferida após a quitação total do preço, assegurando que o vendedor mantenha certo controle sobre o bem até que o pagamento seja integralmente realizado.
III. O conceito de retro venda também se encaixa aqui, já que é um pacto que dá ao vendedor a possibilidade de resolver a venda, restituindo ao comprador o valor pago e as despesas comprovadas, refletindo a proteção dos interesses do vendedor.
IV. A venda a contento se caracteriza como uma condição suspensiva; a venda só é considerada realizada após o comprador manifestar sua satisfação com o bem, mesmo que já o tenha recebido.
A correta correlação entre as assertivas e os tipos de cláusulas especiais citadas mostra a precisão e a relevância da alternativa "A".
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