Questão FC177313
William, maior e capaz, realizará com Denise um contrato de mandato, fornecendo ainda a esta uma procuração, sendo que ambos os documentos prestar-se-ão para que possa realizar a p
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
Instituto AOCP · 2018
- Mesmo diante da inexistência de poderes expressos, poderá Denise realizar a prática de atos de alienação e hipoteca em relação aos bens de William, tendo-se em vista que o mandato e a procuração constam de forma ampla e genérica para a prática dos atos da vida civil.
- Caso seja o mandato oneroso e William não realize o pagamento da contraprestação à Denise, poderá esta reter objetos utilizados na realização dos serviços, o que poderá servir de pagamento daquilo que lhe é devido.
- Caso o contrato de mandato seja omisso em relação ao aspecto oneroso, poderá o contrato ser presumido como gratuito, exceto se o seu objeto corresponder ao daquele que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
- Caso Denise pratique atos que excedam os limites de seu contrato, tais atos serão tratados como ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados.
- Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa apresentada está incorretamente afirmativa ao sugerir que Denise, mesmo sem poderes expressos, poderia realizar atos de alienação e hipoteca em nome de William. Isso porque, conforme estabelece o art. 661 do Código Civil, o mandato, em sua forma geral, confere apenas poderes de administração, o que limita as ações do mandatário.
Além disso, o § 1º do mesmo artigo é claro ao dispor que, para a prática de atos que ultrapassam a administração ordinária, como a alienação ou a hipoteca, é imprescindível que a procuração consigne poderes especiais e expressos. Portanto, a mensagem implícita na alternativa é totalmente incompatível com os princípios que regem o mandato, refletindo uma má compreensão do alcance dos poderes conferidos em um contrato de mandato.
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