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Questão FC177316

A responsabilidade civil, em uma relação profissional do médico com o paciente, pode se dar com base na obrigação de meio e de resultado. Considerando essa afirmação, assinale a al

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

Instituto AOCP · 2019

A responsabilidade civil, em uma relação profissional do médico com o paciente, pode se dar com base na obrigação de meio e de resultado. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.
  1. Obrigação de meio é aquela em que o médico se compromete a executar o serviçoe produzir o resultado contratado.
  2. A obrigação de meio não gera responsabilidade civil.
  3. O médico que trata uma doença infecciosa em um paciente tem uma obrigação de resultado.
  4. O cirurgião-plástico que realiza uma cirurgia exclusivamente estética está regido por uma obrigação de resultado.
  5. Obrigação de resultado é aquela em que o médico se responsabiliza por executar o serviço, mas não o resultado contratado.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Comentário: A alternativa d), que afirma que o cirurgião-plástico que realiza uma cirurgia exclusivamente estética está regido por uma obrigação de resultado, está correta porque, segundo a jurisprudência, especialmente os entendimentos do STJ, as intervenções cirúrgicas de natureza estética se caracterizam por uma expectativa clara de alcance de resultados específicos e previamente acordados entre o médico e o paciente.
Nesse contexto, enquanto na obrigação de meio o profissional deve utilizar métodos apropriados e prudentes na prestação de seu serviço, na obrigação de resultado, como é o caso das cirurgias plásticas, o médico se compromete a obter um resultado efetivo.
Isso significa que, caso não se alcance o resultado desejado, a responsabilidade do cirurgião-plástico é automaticamente pressuposta, permitindo uma inversão do ônus da prova e colocando a carga na defesa do médico, que deve demonstrar que o insucesso não foi decorrente de sua culpa.
Esse entendimento é crucial e evidencia a seriedade do contrato entre o profissional e o paciente, assegurando que a qualidade do serviço prestado não apenas envolva um esforço, mas sim a entrega de um resultado particular e esperado.

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