Questão FC177321
Considerando o disposto no Código Civil vigente (Lei nº 10.406/2002) e o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre posse e detenção, é correto afirmar que
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2024
- a ocupação indevida de bem público por particular, de natureza precária, configura posse ad usucapionem.
- é considerado detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
- é de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
- a posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
- é justa a posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta pois define de maneira precisa o conceito de detentor, conforme estabelecido no art. 1.198 do Código Civil Brasileiro. Nesse artigo, fica claro que o detentor é aquele que exerce a posse em nome de outra pessoa, mantendo-se em uma relação de dependência. Isso significa que, embora o detentor tenha a posse material do bem, ele não é o verdadeiro possuidor, pois age em conformidade com ordens ou instruções do proprietário ou possuidor anterior. Essa definição é relevante para a compreensão das relações possessórias, pois distingue a situação do detentor daquela do possuidor pleno, salientando que a detenção é uma forma menos robusta de relação sobre o bem.
Essa diferenciação é importante não apenas na aplicação do direito das coisas, mas também em questões práticas como a proteção possessória, onde o verdadeiro possuidor pode reivindicar sua posse contra terceiros, enquanto o detentor não detém essa prerrogativa. Portanto, a alternativa B não apenas reflete o que está disposto na legislação, mas também ajuda a entender as implicações da posse e da detenção dentro do contexto do direito civil.
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