Questão FC177324
Assinale a alternativa correta quanto ao instituto da posse previsto no Código Civil.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2022
- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
- A alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa, obsta a manutenção ou reintegração na posse.
- Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos dia por dia; os civis reputam-se percebidos logo que são separados.
- O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
- A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem, sendo consideradas separadamente até prova contrária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta pois reflete precisamente o que dispõe o art. 1.212 do Código Civil, que estabelece que o possuidor tem o direito de ajuizar ação de esbulho ou de indenização contra um terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada com conhecimento de sua condição de coisa esbulhada. Essa norma reforça o conceito de proteção possessória, permitindo que o possuidor recupere a posse de seu bem e ainda busque reparação por eventuais danos causados pela transferência indevida do bem. Essa proteção é fundamental no ordenamento jurídico, pois assegura a estabilidade das relações possessórias e coíbe práticas que possam desestabilizar a posse legítima do bem, fortalecendo o princípio de que a posse deve ser protegida, mesmo que a boa-fé do adquirente não seja considerada. Dessa maneira, a alternativa D traduz com precisão a legislação vigente, garantindo ao possuidor os meios legais para a defesa de sua posse contra terceiros que agiram de má-fé.
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