Questão FC177325
Sobre os efeitos da posse previstos no Código Civil, é correto afirmar que
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2021
- o possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sem saber que o era.
- o possuidor, mesmo que de boa-fé, não tem direito aos frutos percebidos.
- o possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que não der causa.
- ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
- as benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é correta ao afirmar que as benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem. Esta disposição, prevista no art. 1.221 do Código Civil, estabelece uma relação entre o direito de retenção pelo possuidor de má-fé e o eventual ressarcimento por benfeitorias realizadas no bem. Quando falamos de benfeitorias, referimo-nos a melhorias que aumentam ou preservam o valor do bem, enquanto os danos são prejuízos sofridos. Portanto, a possibilidade de compensação entre benfeitorias e danos se dá para evitar o enriquecimento sem causa. Contudo, é fundamental que essas benfeitorias estejam presentes no momento em que ocorre a evicção — a perda do bem em virtude de decisão judicial que reconhece um direito anterior de outrem sobre o bem. Se, ao tempo da evicção, as benfeitorias já não existirem, o possuidor não terá direito a qualquer ressarcimento, enfatizando a necessidade de se manter a integridade das melhorias para que possam servir como fundamento para o ressarcimento. Essa regra visa equilibrar os interesses do possuidor e do proprietário, garantindo que o ressarcimento só ocorra se efetivamente houver algo a ser restituído.
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