Questão FC177326
Assinale a alternativa correta sobre a propriedade de acordo com o Código Civil de 2002.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2024
- Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
- O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de requisição, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de desapropriação, em caso de perigo público iminente.
- A propriedade do solo não abrange o espaço aéreo, em razão da segurança nacional.
- O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que a possua.
- A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais. Contudo, a exploração está condicionada à autorização do Estado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é correta porque está diretamente alinhada com o que estipula o artigo 1.232 do Código Civil de 2002, o qual afirma que os frutos e produtos de uma coisa pertencem ao proprietário mesmo após terem sido separados da coisa. Essa regra reflete o princípio básico da propriedade, segundo o qual o que provém da coisa ainda se conecta ao seu domínio.
Além disso, a ressalva sobre a possibilidade de disposição em contrário por preceito jurídico especial reforça a ideia de que, em situações excepcionais, pode haver uma redistribuição dos frutos. Assim, o proprietário mantém o controle sobre o que é produzido por seu bem, demonstrando uma clara proteção a seus direitos. Essa disposição é fundamental para assegurar que o proprietário possa usufruir plenamente do que é gerado a partir de sua propriedade, sustentando a lógica de que a posse e o uso de qualquer bem conferem a quem o detém também os frutos que resultam deste bem. Portanto, a alternativa A é precisa e reflete fielmente a legislação vigente.
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