Questão FC177328
Jaime está assentado como morador habitual em um terreno pertencente ao município de Uberaba, sem possuir oficialmente a propriedade daquele imóvel. Considerando que a usucapião é
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2024
Considerando que a usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade imobiliária, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
- Se o terreno ocupado por Jaime for localizado na área rural e não for superior a cinquenta hectares, ele poderá, após dois anos ininterruptos e sem oposição, adquirir-lhe a propriedade por meio da usucapião.
- Se o terreno ocupado por Jaime for localizado na área urbana e não for superior a quinhentos metros quadrados, ele poderá adquirir sua propriedade por meio da usucapião após cinco anos ininterruptos e sem oposição, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- Jaime não poderá, para o fim de contar o tempo exigido para usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, ainda que todas sejam contínuas e pacíficas.
- Jaime poderá, após dez anos sem interrupção nem oposição, possuir como seu o imóvel, independentemente de título e boa-fé.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D apresenta a afirmação correta segundo a legislação sobre usucapião, pois ela respeita os requisitos legais de tempo, posse contínua e pacífica, além das condições específicas para a área urbana ou rural, que não são contempladas corretamente nas demais opções.
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