Questão FC177329
Quanto à aquisição da propriedade, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2024
- Consideram-se avulsão os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes.
- Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, independentemente de indenizar o dono do primeiro, ainda que este faça solicitação de indenização logo após ocorrido o acréscimo.
- Aquele que semeia ou planta em terreno próprio com sementes ou plantas alheias adquire a propriedade destas, no entanto fica obrigado a pagar-lhes o valor e responder por perdas e danos, ainda que tenha agido de boa-fé.
- Na avulsão, o dono do prédio a que se juntou a porção de terras, caso não concorde com o pagamento da indenização, deverá aquiescer que se remova a parte acrescida.
- Aquele que edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, a construção, tendo direito de indenização, ainda que comprovada má-fé, em razão davedação do enriquecimento ilícito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta porque aborda de maneira precisa a situação da avulsão, que ocorre quando um bem se agrega a outro de maneira natural ou acidental. Segundo o Código Civil, especificamente no art. 1.255, a avulsão implica que o proprietário do imóvel que recebe a porção extra deve consentir com a sua permanência apenas se concordar com a indenização pelo que foi acrescido. Se o proprietário não aceitar o pagamento, ele não pode simplesmente manter a nova parte, devendo permitir que ela seja removida. Essa lógica assegura a proteção do direito de propriedade, garantindo que nenhum proprietário seja obrigado a arcar com o acréscimo de um bem contra a sua vontade. Portanto, essa alternativa reflete adequadamente a norma jurídica, mostrando que a vontade do proprietário é fundamental na relação envolvendo a avulsão de bens.
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