Questão FC177333
Analise o seguinte caso hipotético: Marina é proprietária de um prédio aqui denominado X, e Euler é proprietário de outro prédio denominado aqui como Y, sendo que suas propriedades
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2021
Marina é proprietária de um prédio aqui denominado X, e Euler é proprietário de outro prédio denominado aqui como Y, sendo que suas propriedades se encontram em margem de rio não navegável. No ano de 2020, diante de forte tempestade, ocorreu desprendimento de porção considerável do imóvel de Euler, tendo sua porção se juntado natural e subitamente ao imóvel de Marina. Considerando tais colocações, assinale a alternativa INCORRETA.
- O caso em tela, diante da ocorrência classificada como força natural e violenta, configura-se como o instituto civil denominado avulsão.
- Ultrapassado o prazo de um ano sem que tenha havido reclamação a respeito, Marina poderá adquirir a propriedade sem a necessidade de indenização a Euler.
- Dentro do prazo de um ano, poderá Marina adquirir a propriedade acrescida, caso indenize Euler.
- Visando à proteção da propriedade privada, a legislação civil permite que, nesse caso, Euler recuse a indenização se oferecida dentro do prazo de um ano, caso em que Marina deverá aquiescer que seja removida a parte acrescida.
- Trata-se o caso em tela de aquisição por acessão configurada como aluvião, diante dos acréscimos formados ao longo das margens das correntes, ou pelo desviodas águas destas, pertencentes aos donos dos terrenos marginais, independentemente se o acréscimo ocorreu de forma súbita ou sucessiva e imperceptivelmente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E apresenta uma incorreta interpretação do fenômeno da acessão por aluvião ao afirmar que, neste contexto, os acréscimos ao imóvel de Marina se deram independentemente da forma como ocorreram, ou seja, seja de modo súbito ou sucessivo e imperceptivelmente. No entanto, o Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.251, define que a avulsão ocorre quando uma porção de terra se destaca devido a força natural violenta e se junta a um outro imóvel, o que se encaixa perfeitamente no caso descrito. A aluvião, por outro lado, refere-se especificamente a acréscimos que se formam de maneira lenta e imperceptível, como depósitos e aterros naturais ao longo das margens de rios. Dessa forma, a confusão entre avulsão e aluvião na citada alternativa evidencia um entendimento equivocado sobre os institutos da acessão, o que a torna incorreta.
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