Questão FC177334
Em relação a usucapião, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um i
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2021
I. Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis, ainda que não haja estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
II. Aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
III. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
- Apenas II.
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "D - Apenas II e III" está correta, pois as assertivas II e III descrevem corretamente situações de usucapião, conforme a legislação brasileira.
A afirmativa II aborda a usucapião especial urbana por abandono do lar, prevista no art. 1.240-A do Código Civil, onde a posse direta e exclusiva sobre um imóvel de até 250 metros quadrados, durante dois anos ininterruptos e sem oposição, permite ao possuidor adquirir a propriedade, contanto que não possua outro imóvel. Esse tipo de usucapião é particularmente relevante em casos de separação ou divórcio, onde a situação familiar é considerada.
Já a afirmativa III refere-se à usucapião especial rural, descrita no art. 191 da Constituição e no art. 1.239 do Código Civil, que permite a aquisição de propriedade de áreas rurais até cinquenta hectares, desde que a posse tenha sido exercida por cinco anos ininterruptos e de forma produtiva, além de servir de moradia para o possuidor ou sua família.
Por outro lado, a afirmativa I possui um erro ao mencionar um prazo de dez anos sem considerar a presença de moradia habitual ou a realização de obras, o que afasta sua validade. Portanto, a opção D é a única que contempla assertivas corretas sobre os tipos de usucapião abordados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em