Questão FC177340
O proprietário de imóvel pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Car
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2024
- O direito de superfície autoriza obra no subsolo mediante indenização ao proprietário.
- O proprietário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
- Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições.
- No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização cabe igualitariamente ao proprietário e ao superficiário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa apresentada é de fato correta e reflete com precisão o que estabelece o art. 1.373 do Código Civil. Este artigo assegura que, em caso de alienação tanto do imóvel quanto do direito de superfície, tanto o superficiário quanto o proprietário têm direito de preferência nas mesmas condições. Essa norma tem como objetivo proteger os interesses de ambas as partes envolvidas na relação jurídica do direito de superfície, garantindo que, caso uma das partes decida vender seu direito, a outra tenha a oportunidade de adquirir o que está sendo vendido antes que terceiros possam intervir. Desta forma, a legislação visa fomentar a segurança jurídica nas transações imobiliárias e preservar a continuidade do vínculo existente entre o superficiário e o proprietário. Portanto, a alternativa C reflete fielmente as disposições legais pertinentes a essa temática, consolidando a proteção dos direitos reais no contexto do direito das coisas.
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