Questão FC177350
Assinale a alternativa INCORRETA.
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto AOCP · 2022
- Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.
- Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a se submeter ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
- O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito em testamento.
- A paternidade socioafetiva impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseado na origem biológica.
- É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, isto é, após o falecimento de quem se pretende reconhecer como pai.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "D" está correta ao afirmar que a paternidade socioafetiva não exclui o reconhecimento do vínculo biológico, evidenciando a evolução do Direito de Família na busca pela proteção dos vínculos afetivos e biológicos.
O Supremo Tribunal Federal, por meio da repercussão geral (Tema 622), deixou claro que a existência de uma relação de paternidade socioafetiva não obsta o reconhecimento simultâneo de um vínculo de filiação com base na origem genética.
Isso demonstra que um indivíduo pode ser reconhecido como pai tanto pela relação afetiva quanto pela biológica, garantindo assim que direitos e deveres decorrentes de ambas as filiações possam coexistir.
Portanto, a afirmação de que a paternidade socioafetiva impede o reconhecimento da filiação biológica é incorreta, refletindo uma compreensão errônea das nuances do nosso sistema jurídico familiar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em