Questão FC177353
Pedro e Joana eram casados e do relacionamento tiveram um filho em comum, Jonas, com dez anos de idade à época do divórcio dos pais. No divórcio homologado judicialmente, foi estip
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto AOCP · 2023
- Como os alimentos foram fixados em percentual do salário mínimo nacional, Joana não poderá pleitear a majoração do valor da pensão com a justificativa comprovada de aumento salarial de Pedro.
- É possível pleitear a revisão do valor da pensão porque houve uma mudança na situação financeira de Pedro, ainda que o valor dos alimentos tenha sido fixado com base no salário mínimo nacional.
- Se não restar comprovado o aumento de gastos de Jonas, não poderá ser concedida a majoração dos alimentos, sendo necessário demonstrar concomitantemente o aumento do salário de Pedro e o aumento das despesas de Jonas.
- No caso, não é cabível o pedido de revisão do valor da pensão porque, com a mudança de emprego, o valor da pensão é automaticamente ajustado em trinta por cento do valor do novo salário de Pedro.
- Não é cabível a ação para revisão do valor da pensão, já que cabe à parte interessada oficiar o empregador daquele que paga alimentos para ajustar o valor dapensão com o salário recebido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta porque se fundamenta no artigo 1.699 do Código Civil, que estabelece a possibilidade de revisão do valor da pensão alimentícia diante de mudanças significativas na situação financeira do alimentante, no caso, Pedro. Embora o valor inicialmente tenha sido fixado em trinta por cento do salário mínimo, isso não impede que Joana, representando seu filho Jonas, busque a majoração dos alimentos com base no novo salário de Pedro. Essa alteração nas condições financeiras implica uma necessária reavaliação das necessidades de Jonas em relação à capacidade de Pedro, refletindo a essência da responsabilidade alimentar que é adaptável às circunstâncias. Assim, a ação de revisão é viável e justificada, uma vez que a situação econômica de Pedro mudou, possibilitando um novo valor a ser deliberado judicialmente. Portanto, a estratégia de Joana se mostra legítima e respaldada pela legislação pertinente.
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