Questão FC177354
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A pensão alimentícia não incide sobre o décimo terceiro salá
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto AOCP · 2022
( ) A pensão alimentícia não incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.
( ) Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
( ) A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
( ) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade ocorre automaticamente, sem necessidade de decisão judicial.
( ) O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
- V – V – F – F – V.
- F – V – V – F – V.
- V – V – V – F – V.
- F – F – V – F – V.
- F – F – V – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "B - F – V – V – F – V" elucida com precisão os aspectos relevantes da pensão alimentícia e obrigações correlatas.
O primeiro item é considerado falso pois, de acordo com o entendimento do STJ, a pensão alimentícia incide sim sobre o décimo terceiro salário e o terço de férias, o que foi consolidado no Tema 192.
O segundo item é verdadeiro, já que a súmula 621 do STJ estabelece que os efeitos da sentença que altera a obrigação alimentar retroagem à data da citação, não admitindo compensação ou repetibilidade dos valores pagos.
O terceiro item, também verdadeiro, reflete o entendimento de que a obrigação alimentar dos avós é, na verdade, subsidiária e complementar, atuando somente caso os pais estejam impossibilitados de cumprir suas obrigações.
O quarto item é falso visto que o cancelamento da pensão alimentícia para filhos maiores não ocorre automaticamente; requer decisão judicial, conforme o entendimento da súmula 358 do STJ, que exige contraditório.
Por fim, o quinto item é verdadeiro, conforme o artigo 1.696 do Código Civil, que institui a reciprocidade do direito à prestação de alimentos entre pais e filhos, estendendo-se a todos os ascendentes, e definindo que quem está mais próximo assume a obrigação na ausência do outro.
Portanto, a sequência apresentada na alternativa "B - F – V – V – F – V" é coerente com os princípios e a legislação vigentes no Direito de Família e dos Alimentos.
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