Questão FC177356
João, casado com Josefa sob o regime da comunhão universal de bens, com quem teve 3 filhos, tem reconhecida a sua incapacidade civil, pois está impossibilitado de manifestar a sua
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto AOCP · 2023
- curador, para a prática de todos os atos da vida civil, de natureza patrimonial, não patrimonial e existencial.
- curador, porque, impossibilitado de manifestar a sua vontade, João é pessoa com absoluta incapacidade civil.
- curador, sendo possível, inclusive, o estabelecimento de curatela compartilhada em face da deficiência mental.
- Josefa como sua curadora, uma vez que o cônjuge casado pelo regime da comunhão universal de bens é de direito quem exercerá essa atribuição legal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que João é nomeado curador, sendo possível o estabelecimento de curatela compartilhada em razão da deficiência mental, encontra respaldo nas disposições do Código Civil. A curatela é um mecanismo legal que visa proteger e administrar os bens e interesses de um indivíduo que, por razões de saúde, como a deficiência mental, não consegue expressar sua vontade, tornando-se, portanto, incapaz de administrar sua própria vida civil.
O artigo 1.767 do Código Civil é claro ao estabelecer que estão sujeitos a curatela aqueles que, por causas transitórias ou permanentes, não podem exprimir sua vontade. João se enquadra exatamente nessa definição, dado que sua incapacidade é de longa duração e o impede de agir autonomamente.
Ademais, a previsão da curatela compartilhada, indicada no artigo 1.775-A, permite que mais de uma pessoa exerça a função de curador, o que é benéfico para a proteção de João, pois garante que ele possa ser assistido por familiares ou pessoas de sua confiança, o que pode trazer maior segurança e proximidade emocional. Assim, a alternativa C é correta, pois sintetiza a essência da proteção jurídica atribuída ao incapaz, bem como ressalta a flexibilidade da legislação em adaptar a curatela às necessidades específicas do caso concreto.
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