Questão FC177358
Quanto ao instituto da curatela, assinale a alternativa correta.
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto AOCP · 2018
- O cônjuge ou companheiro, separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
- Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
- Dar-se-á curador ao nascituro se o pai falecer estando grávida a mulher, ainda que tenha o poder familiar.
- A interdição do pródigo o privará de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que sejam de mera administração, ainda que tenha um curado.
- Estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podendo estesserem interditados integralmente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta pois reflete o que estabelece o artigo 1.775-A do Código de Processo Civil, que trata da curatela para pessoas com deficiência. Este dispositivo permite que o juiz nomeie mais de uma pessoa como curador, configurando uma curatela compartilhada. Essa possibilidade reconhece a importância de que a decisão de cuidar e proteger a pessoa com deficiência não recaia sobre um único indivíduo, mas possa ser feita em conjunto, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para o curatelado.
A curatela compartilhada pode ser benéfica em diversas situações, pois permite que diferentes curadores contribuam com suas habilidades e experiências, assegurando uma supervisão mais abrangente e o melhor cuidado possível. Portanto, a adequação do dispositivo à preocupação com a proteção dos direitos da pessoa com deficiência é de suma importância, e a opção B corretamente reflete esse princípio garantido pela legislação vigente.
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