Questão FC177363
Analise o seguinte caso hipotérico: Calpúrnia possuía um patrimônio de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), composto apenas de imóveis. Ao falecer, foi verificado que Calpúrnia
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
Instituto AOCP · 2021
Calpúrnia possuía um patrimônio de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), composto apenas de imóveis. Ao falecer, foi verificado que Calpúrnia não possuía a ela vinculado nenhum herdeiro, descendente, ascendente ou colateral, cônjuge e nem mesmo testamento, por fim, ninguém para receber seu patrimônio em razão da sucessão. Considerando as premissas apresentadas, assinale a alternativa correta.
- O Ministério Público será declarado como curador do patrimônio pelo prazo de um ano, sendo que, transcorrido tal prazo sem a manifestação de herdeiros, será declarada a herança como vacante.
- Eventuais credores de Calpúrnia não poderão exercer seus direitos a ter adimplidos os débitos por meio dos bens deixados, sendo a herança repassada ao poder público diretamente, visto que, com o falecimento, ocorre a sucessão imediata (princípio da saisini) e, não havendo herdeiros para o recebimento dos bens, o patrimônio é destinado ao Município ou ao Distrito Federal, que não podem ser classificados como devedores.
- No caso em tela, os bens deverão ser primeiramente arrecadados. Em seguida, deverá ser nomeado um curador para administração destes, até que ocorra a entrega ao sucessor devidamente habilitado ou a ocorrência de declaração de vacância da herança.
- Decorrido o prazo de um ano após a publicação dos editais necessários e sem que tenha qualquer herdeiro se habilitado, o juiz declarará a herança como jacente.
- Sequencialmente à finalização da arrecadação dos bens, devem ser estes entregues ao Município ou Distrito Federal para sua administração, até que seja aherança declarada jacente ou vacante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta porque se baseia na previsão expressa no art. 1.819 do Código Civil, que estabelece que, ao falecer uma pessoa sem deixar herdeiros ou testamento, os bens da herança devem ser primeiramente arrecadados. Isso significa que deve haver uma ação para reunir todos os bens deixados pelo falecido, que, no caso de Calpúrnia, totalizam um patrimônio significativo.
Após a arrecadação, um curador será nomeado, conforme determina a legislação, para cuidar da administração desses bens. Essa medida é essencial para garantir a conservação e a proteção dos bens até que uma eventual herança possa ser habilitada ou até que a herança seja declarada vacante. O conceito de vacância refere-se ao momento em que não há mais expectativa de herdeiros que possam reivindicar a herança.
Dessa forma, a alternativa C sintetiza corretamente as etapas do processo sucessório diante da ausência de herdeiros, alinhando-se com a norma jurídica pertinente e garantindo a devida gestão do patrimônio deixado por Calpúrnia.
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