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Questão FC177364

Ana e André eram casados sob o regime da separação de bens, e o casal não tinha filhos em comum, mas Ana tinha dois filhos do seu primeiro casamento, João e José, para os quais des

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

Instituto AOCP · 2024

Ana e André eram casados sob o regime da separação de bens, e o casal não tinha filhos em comum, mas Ana tinha dois filhos do seu primeiro casamento, João e José, para os quais desejava deixar todo seu patrimônio. No entanto antes de formalizar qualquer testamento, Ana veio a falecer, e foi aberta a sua sucessão. Não havia disposição sucessória no pacto antenupcial. Com base no que dispõe o Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. João e José são os únicos herdeiros de Ana, já que o regime de bens do casamento era o da separação de bens.
  2. João é herdeiro de 25%, José é herdeiro de 25% e André é herdeiro de 50%.
  3. João e José são herdeiros de 50% do patrimônio e André é meeiro, recebendo os outros 50%.
  4. João e José são herdeiros de 75% e André é herdeiro de 25%.
  5. João, José e André são todos herdeiros e têm direito a quinhões iguais da herança.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta afirma que João, José e André são todos herdeiros e recebem quinhões iguais da herança. Essa solução encontra respaldo no artigo 1.829 do Código Civil, que determina que, na ausência de disposições testamentárias, o cônjuge sobrevivente, neste caso André, é considerado um herdeiro necessário, concorrendo com os filhos da falecida, Ana.
Considerando o regime de separação de bens, e a falta de pactuação específica em relação à disposição sucessória, não há limitações quanto à herança do cônjuge em comparação aos filhos dela.
Portanto, como Ana deixou apenas seus filhos João e José do primeiro casamento, e o cônjuge André, o valor total da herança será dividido igualmente entre os três herdeiros.
Desta forma, cada um deles receberá um quinhão correspondente a um terço da herança, refletindo a proporção justa e equitativa estipulada pelo Código Civil.

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