Questão FC177367
José, viúvo de Maria, falecida em 2019, com quem teve 2 filhos, faleceu em 2022. Em testamento cerrado, reconheceu a paternidade de uma filha fora do casamento; a ela, no mesmo tes
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
Instituto AOCP · 2023
- Os filhos de José com Maria partilharão a parte indisponível, por serem herdeiros legítimos, e a filha a disponível, por ser herdeira testamentária.
- A filha de José, por ser irmã unilateral de seus filhos com Maria, na parte indisponível, herdará metade da cota parte de seus irmãos.
- Os filhos de José com Maria, por serem herdeiros necessários, partilharão todo o patrimônio de José, em partes iguais, tanto a parte disponível como a indisponível.
- A parte indisponível da herança de José será partilhada entre seus filhos e sua filha, em partes iguais; a filha será a herdeira testamentária na parte disponível.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, letra D, afirma que a parte indisponível da herança de José será partilhada entre seus filhos e sua filha, em partes iguais; a filha será a herdeira testamentária na parte disponível. Essa assertiva reflete fielmente o disposto no Código Civil, que determina a proteção dos herdeiros necessários, os quais são, neste caso, os filhos de José com Maria e a filha fora do casamento, uma vez que os descendentes possuem direitos iguais na sucessão.
A herança total de José é dividida em duas partes: a legítima, que corresponde a 50% dos bens, e a parte disponível, também 50%. Neste caso, a parte legítima deve ser dividida em partes iguais entre os três filhos, conforme previsto no art. 1.846, que cita que pertence aos herdeiros necessários a metade dos bens da herança. Assim, cada um dos filhos receberá 1/3 da parte legítima, resultando em uma divisão equitativa.
Quanto à parte disponível, que José destinou por testamento à filha fora do casamento, essa filha se torna a herdeira testamentária dos 50% restantes. Portanto, a filha não apenas recebe essa parte disponível, mas também integra o grupo de herdeiros necessários, recebendo igual participação na herança, reafirmando a unicidade do direito de sucessão entre irmãos, independendo da origem de seu nascimento. Assim, a divisão da herança está correta e em conformidade com a lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em