Questão FC177368
O direito de sucessão hereditária será legítimo ou testamentário. Assim sendo, é correto afirmar que
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
Instituto AOCP · 2023
- possuem vocação hereditária à sucessão legítima pessoa natural e nascituro; à testamentária, também prole eventual de determinada pessoa – desde que viva quando da abertura da sucessão –, e pessoa jurídica, constituída ou a ser constituída sob a forma de fundação.
- o sobrinho do falecido é seu herdeiro legítimo, não necessário, e herda em igualdade de condições com eventual tio do falecido, também herdeiro legítimo, não necessário.
- o direito de representação aplica-se à sucessão legítima, não à testamentária, na linha reta, e na colateral aos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
- a pessoa com absoluta ou relativa incapacidade civil está impossibilitada de dispor de seus bens por testamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A se revela correta ao destacar as diferentes formas de vocação hereditária nas sucessões legítima e testamentária. Na sucessão legítima, é indiscutível que apenas as pessoas naturais e o nascituro têm direito à herança. O nascituro, conforme estabelece o art. 1.798 do Código Civil, é aquele que já foi concebido, mesmo que não tenha nascido, tendo assegurada a sua vocação hereditária. Por outro lado, na sucessão testamentária, além da prole eventualmente concebida e que já esteja viva no momento da abertura da sucessão, o testador pode incluir na sua disposição testamentária pessoas jurídicas, mesmo que sejam ainda a ser constituídas no formato de fundação. Isso está claramente previsto nos arts. 1.799 e 1.801, que garantem que o testador tem ampla liberdade para determinar quem será seu herdeiro. Assim, a alternativa A apresenta uma análise precisa e completa das disposições legais em relação às vocações hereditárias, fundamentando-se nas principais normas do Código Civil, o que a torna não apenas correta, mas também relevante para a compreensão das dinâmicas das sucessões.
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