Questão FC177378
Em relação às obrigações e ao negócio jurídico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O terceiro n
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
Instituto AOCP · 2022
( ) O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.
( ) Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
( ) A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.
( ) É anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
- V – F – V – F.
- V – V – F – V.
- F – F – V – F.
- F – V – F – V.
- F – V – V – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é C - F – F – V – F e cada uma das respostas pode ser justificada da seguinte forma:
A primeira assertiva é FALSA porque, conforme o art. 305 do Código Civil, o terceiro que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor. A ele assiste, no entanto, o direito de reembolso, mas não a sub-rogação.
A segunda assertiva também é FALSA, visto que, de acordo com o art. 327, o pagamento, como regra, deve ocorrer no domicílio do devedor, salvo disposição contrária das partes ou outra estipulação legal.
A terceira afirmativa é VERDADEIRA. O art. 113, § 1°, IV do Código Civil determina que a interpretação do negócio jurídico deve ser feita de maneira a beneficiar a parte que não redigiu o dispositivo, garantindo segurança e equidade nas relações contratuais.
Por fim, a quarta afirmativa é FALSA, pois o correto é que negócios jurídicos são anuláveis quando ocorrem falhas ou a ausência de requisitos essenciais, como mencionado no art. 166, que trata das nulidades, e o preterimento de solenidade essencial resulta em nulidade, e não em anulabilidade.
Portanto, a alternativa C reflete corretamente a análise feita a partir dos dispositivos legais pertinentes.
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