Questão FC177379
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O erro quanto ao motivo do negócio não o vicia, exceto se a falsa razão for expressa como determinante de sua realização.
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
Instituto AOCP · 2022
I. O erro quanto ao motivo do negócio não o vicia, exceto se a falsa razão for expressa como determinante de sua realização.
II. O dolo gera a nulidade absoluta do negócio jurídico.
III. A condição suspensiva, enquanto não verificada, impede a aquisição do direito e, via de consequência, o seu exercício, razão pela qual o titular do direito eventual não poderá praticar os atos destinados a conservá-lo enquanto pendente a condição.
IV. O negócio jurídico realizado sob coação praticada por terceiro é anulável, sendo irrelevante que a parte que se beneficia tenha conhecimento dela.
V. A nulidade do testamento convalida-se caso não arguida em 5 (cinco) anos, contados da data do seu registro.
- Apenas II, III e IV estão corretas.
- Apenas I, III e V estão corretas.
- Apenas II, IV e V estão corretas.
- Apenas I e III estão corretas.
- Apenas I e V estão corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E - Apenas I e V estão corretas oferece uma análise precisa das assertivas que foram apresentadas na questão.
A assertiva I encontra respaldo no artigo 140 do Código Civil, que determina que o erro quanto ao motivo não vicia o negócio jurídico salvo quando esta falsa razão for expressa como determinante. Assim, a assertiva é correta, pois reflete a legislação vigente.
Quanto à assertiva V, sua correção se sustenta na norma do artigo 1.859 do Código Civil, que estabelece que o direito de impugnar a validade do testamento extingue-se após cinco anos de seu registro, estabelecendo uma forma de convalidação da nulidade do testamento se não for arguida dentro desse prazo.
Portanto, ao selecionar a alternativa E, o examinando demonstra entendimento sobre a legislação pertinente, reconhecendo a validade das assertivas I e V, enquanto as demais assertivas contêm imprecisões que as tornam incorretas.
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