Questão FC177517
A respeito do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, inclusive as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei e são vedados aos brasileiros naturalizados e aos estrangeiros.
- A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores decarreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se a quaisquer atribuições.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A Administração Pública, em todas as suas esferas e poderes, deve pautar suas ações pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo que seus atos sejam realizados conforme a lei, de forma imparcial, ética, transparente e com o melhor desempenho possível, assegurando a correta prestação dos serviços públicos.
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