Questão FC177521
Assinale a alternativa que apresenta hipótese de perda de mandato por vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- Estabelecimento de residência fora do Município de Uberaba.
- Não comparecimento à quarta parte das reuniões ordinárias, em cada sessão legislativa da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.
- Condenação criminal em primeira instância.
- Nomeação para Secretaria do Município mediante afastamento do exercício da vereança.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A perda do mandato de vereador ocorre, entre outras hipóteses, quando há o estabelecimento de residência fora do Município para o qual foi eleito, pois o exercício do mandato exige a permanência na circunscrição eleitoral, garantindo a representação local efetiva.
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