Questão FC177525
Sobre a gestão municipal da educação no Município de Uberaba, em conformidade com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- O Município deve se responsabilizar pelo atendimento de cada bairro no que se refere à educação infantil, dando prioridade às creches e escolas que acolham crianças em tempo parcial.
- O Município deverá aplicar, anualmente, o percentual máximo de vinte e cinco por cento da receita resultante de seus impostos, incluída aquela proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Cada escola municipal deverá aplicar, pelo menos, dez por cento de sua dotação mensal de recursos na manutenção e ampliação do acervo de sua biblioteca.
- A privatização de unidades educacionais municipais de ensino superior e de fundações municipais de ensino superior somente se dará mediante Lei, aprovadapor dois terços dos membros da Câmara Municipal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D é correta porque está em conformidade com as normas constitucionais que tratam da organização do ensino no âmbito municipal, respeitando as competências e responsabilidades atribuídas ao município, especialmente no que diz respeito à oferta e qualidade da educação básica, sem impor limitações ou critérios incorretos como os apresentados nas outras alternativas.
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