Questão FC177540
Em relação às previsões da Lei Orgânica do Município de Uberaba sobre Educação, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- Na promoção da educação infantil e do ensino fundamental e médio, o Município se responsabilizará pelo atendimento de cada bairro, no que se refere à educação infantil, dando prioridade às creches e escolas que acolhem crianças em tempo parcial.
- É dever do Município promover, prioritariamente, o atendimento pedagógico em creches, a educação infantil e o ensino fundamental, podendo expandir o ensino médio e profissionalizante, com a participação da sociedade e cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
- O Município deverá incrementar ensino rural e técnico profissionalizante, nas unidades escolares, devendo, para tal, conveniar-se com entidades especializadas, públicas ou privadas, nos termos da Lei Orgânica e do Plano de Desenvolvimento Rural Integrado do Município.
- Não é competência do Município manter convênios com escolas superiores de medicina, odontologia, engenharia, direito e outras, visando ao treinamento eestágio de estudantes, no atendimento aos setores carentes da comunidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição estabelece que é dever do Município promover, prioritariamente, a educação infantil e o ensino fundamental, incluindo o atendimento em creches, podendo também atuar na expansão do ensino médio e profissionalizante, sempre com a participação da sociedade e mediante cooperação técnica e financeira da União e do Estado. Essa responsabilidade reflete a descentralização do ensino e a cooperação entre os entes federativos para garantir o acesso e a qualidade da educação.
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