Questão FC177542
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- os direitos e garantias individuais.
- o pluralismo político.
- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- o voto facultativo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa está correta porque o conteúdo em questão trata dos direitos e garantias individuais, que são fundamentais para assegurar a proteção das liberdades e direitos básicos do cidadão perante o Estado, garantindo a dignidade, a igualdade e a liberdade de cada indivíduo dentro da ordem constitucional.
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