Questão FC177544
Visando respeitar os princípios constitucionais e cumprir com os seus objetivos, a Administração Pública distribui as suas competências por meio da descentralização e da desconcent
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- Descentralização é uma distribuição interna de competências, ou seja, dentro da mesma pessoa jurídica.
- Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica de direito público ou privado.
- Os Ministérios da União são exemplos de descentralização.
- Um exemplo de desconcentração seria a distribuição de competência do Município para a Secretaria de Saúde Municipal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A descentralização ocorre quando o Estado transfere competências a pessoas jurídicas distintas, como autarquias e fundações públicas, que possuem personalidade jurídica própria, enquanto a desconcentração é a distribuição interna de funções dentro da mesma pessoa jurídica, sem criação de nova entidade, como acontece nos ministérios. Portanto, a alternativa correta esclarece essa distinção fundamental na organização administrativa.
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