Questão FC177548
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A respeito do impedimento e da vacância dos cargos, com base na Constituição Federal
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Instituto AOCP · 2024
- Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, será chamado ao exercício da Presidência, primeiramente, o Presidente da Câmara dos Deputados.
- O Presidente da República será substituído pelo Vice-Presidente, no caso de vacância, ou sucedido, no caso de impedimento.
- Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição trinta dias depois de aberta a última vaga.
- Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, peloCongresso Nacional, na forma da lei.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta indica que, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, é o Presidente da Câmara dos Deputados quem assumirá a responsabilidade de exercer a Presidência da República. Este dispositivo está em consonância com o que preceitua o artigo 80 da Constituição Federal, que estabelece a ordem de convocação para o exercício da Presidência.
Essa orientação é fundamental para garantir a continuidade e a estabilidade do governo, assegurando que a liderança do Poder Executivo não fique vacante mesmo em momentos de crise ou incerteza. Considerando a importância do cargo e a necessidade de manutenção da ordem constitucional, a escolha do Presidente da Câmara como primeiro na linha de sucessão reflete o reconhecimento da sua posição como representante do povo e líder legislativo.
Assim, essa alternativa não só é correta do ponto de vista legal, mas também é um mecanismo que visa assegurar a governabilidade, permitindo que a administração pública funcione sem interrupções, mesmo diante de imprevistos que impeçam o titular do cargo de cumprir suas funções.
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