Questão FC177550
Recentemente, a doença X, causada pelo vírus Y, foi caracterizada pela OMS como uma pandemia, termo que se refere à distribuição geográfica de uma doença. Nesse contexto, o governo
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
Nesse contexto, o governo do Estado Alfa tem a intenção de remover três grupos indígenas de suas terras, sob a justificativa de que a pandemia colocava em risco a população. Assim, com base na Constituição Federal, o Estado Alfa
- não poderá remover os grupos indígenas de suas terras, uma vez que sua organização social, costumes e tradições são direitos constitucionalmente a eles reconhecidos.
- poderá remover os grupos indígenas de suas terras, “ad referendum” do Congresso Nacional, garantido o retorno imediato logo que cesse o risco.
- não poderá remover os grupos indígenas de suas terras, pois é vedado qualquer tipo de intervenção nesse grupo social.
- poderá remover os grupos indígenas de suas terras de forma imediata, considerando o risco que a doença X poderá causar à sua população.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, ao afirmar que o Estado Alfa poderá remover os grupos indígenas de suas terras "ad referendum" do Congresso Nacional, garante a observância dos direitos constitucionais desses povos. Segundo o art. 231 da Constituição Federal, a remoção de indígenas é uma exceção, permitida apenas em casos de catástrofe ou epidemia que ameacem a vida da população. A expressão "ad referendum" refere-se à necessidade de autorização posterior pelo Congresso, assegurando que essa ação não seja arbitrária e que respeite a democracia. Assim, a medida é temporária, com o compromisso de retorno assim que os riscos cessarem, estabelecendo um equilíbrio entre a proteção da saúde pública e os direitos dos povos indígenas, reafirmando a importância de um tratamento respeitoso e legal em situações críticas.
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