Questão FC177551
Eliza é servidora pública federal há 35 anos, tem 65 anos e deseja saber se pode se aposentar. Assim, Eliza procura você, advogado, que, com base na Constituição Federal, esclarece
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- poderá se aposentar agora, aos 65 anos, pois acabou de cumprir o requisito da idade e preenche os demais requisitos.
- só poderá se aposentar aos 70 anos, de forma compulsória.
- ainda não poderá se aposentar, uma vez que não preenche o requisito do tempo de contribuição.
- já poderia ter se aposentado, porque o requisito etário da aposentadoria para a mulher servidora pública federal é de 62 anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é correta porque, segundo a Constituição Federal e as normas que regulam a aposentadoria dos servidores públicos federais, as mulheres têm um requisito etário de 62 anos para se aposentarem. Eliza, com 65 anos de idade, já ultrapassou esse limite etário e, portanto, já poderia ter solicitado sua aposentadoria.
Além disso, é importante considerar que, para a concessão da aposentadoria, também é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição, que no caso das mulheres é de 15 anos. Com 35 anos de serviço, Eliza atende também a esse critério. Assim, ela preenche todos os requisitos para se aposentar, e sua decisão de buscar informações é pertinente e estimulante para entender seus direitos como servidora pública. Portanto, a alternativa D corretamente reafirma que Eliza já tem o direito de se aposentar, alinhando-se às disposições constitucionais vigentes.
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