Questão FC177557
Com base no artigo 5º da Constituição Federal e em seus incisos, assinale a alternativa que corresponde a um direito ou dever individual ou coletivo.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo restrito o exercício dos cultos religiosos.
- É livre a expressão da atividade intelectual e artística, desde que não seja contrária aos bons costumes.
- É violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas em casos de suspeita de terrorismo.
- A sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei do país de origem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que sejam cumpridas as qualificações profissionais exigidas por lei, garantindo assim a liberdade profissional com a necessária regulamentação para preservar a qualidade e a segurança das atividades exercidas.
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