Questão FC177562
A respeito da classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- A Constituição outorgada é aquela cujo texto foi construído com a participação popular, de modo direto ou indireto.
- Quanto ao modo de elaboração, a Constituição dogmática é aquela que se traduz em um documento escrito, elaborado em uma certa ocasião, por um órgão competente, e retrata os valores da época de sua produção.
- A Constituição garantia é aquela que consagra um documento formado a partir das expectativas lançadas ao futuro, arquitetando um plano de fins e objetivos que devem ser perseguidos pelos poderes públicos e pela sociedade.
- Uma Constituição semântica é aquela que possui normas tão precisas e inteligíveis que dispensa, para ser compreendida, qualquer outro método interpretativo que não o gramatical ou literal.
- A Constituição preceitual é aquela que possui normas com baixo grau de precisão e especificidade, o que impossibilita uma imposição direta e coercitiva de seusdispositivos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta porque define de forma precisa o conceito de Constituição dogmática, reforçando que se trata de um documento escrito, elaborado por um órgão competente em um momento específico. Isso significa que a Constituição dogmática não surge do acaso, mas sim como um resultado de um processo formal e organizado que busca refletir os valores e princípios da sociedade no período em que foi criada. Essa elaboração sistemática permite que a Constituição atue como um marco normativo que orienta a gestão do Estado e a proteção dos direitos dos cidadãos. Portanto, essa definição enfatiza a importância da formalidade e da legitimidade no processo de criação da Constituição, aspectos essenciais para a análise da função que ela desempenha na organização institucional e na proteção dos direitos fundamentais.
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