Questão FC177569
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deve ser precedid
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- da maioria absoluta do Congresso Nacional.
- da maioria absoluta do Senado Federal.
- da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
- do Conselho Nacional do Ministério Público.
- da maioria absoluta da Câmara dos Deputados, após manifestação favorável do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que a destituição do Procurador-Geral da República, quando proposta pelo Presidente da República, deve ser acompanhada de uma autorização que provém da maioria absoluta do Senado Federal. Essa exigência está prevista no artigo 128, § 2º, da Constituição de 1988, e reflete um importante mecanismo de controle e equilíbrio de poderes dentro do sistema democrático brasileiro.
A maioria absoluta refere-se à metade do total de membros do Senado, mais um, ou seja, é necessário que mais de 40 senadores concordem com a destituição. Isso garante que a decisão não seja tomada de forma unilateral pelo Executivo, mas sim debatida e aprovada pelo Legislativo, que, por sua vez, representa a vontade popular. Essa cláusula visa proteger a autonomia do Ministério Público e assegurar que a destituição do Procurador-Geral da República não seja utilizada como uma ferramenta política. Portanto, a alternativa B é a única que reflete corretamente a previsão constitucional, tornando-se, assim, a resposta adequada para a questão proposta.
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