Questão FC177570
Acerca dos direitos fundamentais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A expressão “direitos fund
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
( ) A expressão “direitos fundamentais” surgiu na Europa, após o fim da Segunda Guerra Mundial, como forma de combater os abusos cometidos pelo regime nazista.
( ) A denominada “teoria dos quatro status”, que conferiu quatro status aos direitos fundamentais, foi desenvolvida por Georg Jellinek.
( ) Diante da previsão constitucional de que as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, pode-se afirmar que os direitos fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 serão efetivados, independentemente da existência de lei ou realização de políticas públicas.
( ) Por ter sido efetivado como forma de combate aos abusos de estados totalitários, o campo de atuação dos direitos fundamentais se dá na relação entre particular e Estado, não havendo espaço para sua efetivação na relação exclusivamente privada.
- V – V – V – F.
- V – F – F – V.
- F – F – V – V.
- F – V – F – F.
- V – F – F – F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A sequência correta apresentada na alternativa "D - F – V – F – F" reflete precisamente a análise das afirmações sobre direitos fundamentais.
A primeira afirmação é considerada falsa porque a expressão “direitos fundamentais” remonta ao período anterior à Segunda Guerra Mundial, sendo fortemente ligada à Revolução Francesa e à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
A segunda afirmação está verdadeira, uma vez que Georg Jellinek realmente desenvolveu a “teoria dos quatro status”, categorizando os direitos fundamentais de forma estruturada.
Na terceira afirmação, ela é classificada como falsa pois, apesar da previsão de aplicação imediata das normas que definem direitos fundamentais no art. 5º, § 1º da Constituição de 1988, muitos direitos dependem de regulamentação e efetivação através de leis e políticas públicas para sua plena realização.
Por fim, a quarta afirmação também é falsa, pois, além da proteção em relações com o Estado, os direitos fundamentais possuem eficácia horizontal, o que significa que também se aplicam em relações entre particulares, desafiando a ideia de que só têm efeito na esfera estatal.
Portanto, a combinação de afirmações selecionadas e suas respectivas classificações confirmam a correção da alternativa."
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