Questão FC177572
As constituições podem ser compreendidas como o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado e, assim,
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- quanto ao modo de elaboração, podem ser classificadas em popular ou outorgada.
- em sentido material, representam o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.
- comportam elementos limitativos, que são os que estão consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das constituições.
- rígidas são as que não podem ser alteradas, enquanto flexíveis são as que podem ser livremente modificadas pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração das leis ordinárias.
- acomodam elementos limitativos da ação dos poderes estatais por meio das normas que consubstanciam o elenco dos direitos e garantias fundamentais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta destaca que as constituições acomodam elementos limitativos da ação dos poderes estatais, o que é um ponto essencial para compreender o seu papel no Estado moderno. A constituição não é apenas um conjunto de normas que estabelece a estrutura e a organização do Estado, mas também atua como um verdadeiro filtro que restringe e orienta o exercício do poder. Isso se apresenta na forma de direitos e garantias fundamentais, que protegem o cidadão contra abusos estatais e asseguram liberdades essenciais. Portanto, a constituição é crucial para a proteção das individualidades e a promoção de um Estado que respeite a dignidade humana, configurando-se como um documento vivo que equilibra a eficiência da administração pública e a proteção dos direitos dos indivíduos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em