Questão FC177573
Em relação ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, sendo anterior a toda normação e fundado em si mesmo.
- O fenômeno da revogação tácita corresponde a uma revalidação das normas que não desafiam materialmente a nova Constituição.
- O poder constituinte originário está sujeito a limitações de ordem temporal, circunstancial e material.
- O poder derivado ou de reforma tem relação com a possibilidade de alteração das constituições e não está sujeito a limites de forma ou de conteúdo.
- A repristinação ocorre quando uma lei deixa de operar em razão de ser materialmente incompatível com a nova Constituição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A apresenta uma definição clara e precisa do poder constituinte originário, que desempenha um papel fundamental na formação das instituições políticas de um estado. Esse poder é caracterizado por sua capacidade de criar e organizar os poderes do Estado, ou seja, ele estabelece a estrutura e os princípios que vão reger toda a ordem jurídica de um país. Por ser anterior a toda normação, não está vinculado ou subordinado a normas preexistentes, pois surge em um momento de ruptura, onde um novo arcabouço legal e institucional é instaurado. Além disso, seu fundamento reside em si mesmo, o que significa que ele não necessita de justificativas normativas ou legais para sua existência; ele é legítimo pela sua própria natureza e pelo contexto social em que ocorre. Portanto, a ideia de um poder oriundo de um momento criativo da sociedade colabora para a concepção de uma nova ordem que se pretende democrática e justa.
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