Questão FC177577
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, no tocante à organização dos Poderes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
( ) O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e tem como função típica elaborar leis.
( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, que são escolhidos.
( ) O Tribunal de Contas da União é o órgão do Poder Judiciário responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
- V – V – V.
- F – V – F.
- V – V – F.
- F – F – V.
- V – F – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que apresenta a sequência V – V – F, está bem fundamentada na Constituição Federal do Brasil.
O primeiro item é verdadeiro, pois o Poder Legislativo, conforme estipulado no Artigo 44 da Constituição, é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Essa estrutura tem como função primordial a elaboração de leis, bem como a representação do povo e dos Estados.
O segundo item também é verdadeiro, uma vez que o Artigo 84 define que o Presidente da República lidera o Poder Executivo, contando com a assistência dos Ministros de Estado, os quais são escolhidos pelo Presidente e podem ser exonerados a seu critério. Isso reflete o princípio da responsabilidade e autonomia do Executivo na administração pública.
Por fim, o terceiro item é falso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) não é um órgão do Poder Judiciário. Ele atua como um órgão de controle externo, vinculado ao Poder Legislativo, conforme o Artigo 71 da Constituição. O TCU é responsável por fiscalizar a gestão contábil, financeira e orçamentária da União, evidenciando sua função crucial na supervisão da legalidade e eficiência da aplicação dos recursos públicos.
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