Questão FC177581
Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, são serviços gratuitos para os reconhecidamente pobres:
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- o registro e a certidão de adoção de menor.
- o registro e a certidão de dissolução do casamento.
- o registro civil e a emissão de passaporte.
- a cédula individual de identificação e a carteira nacional de habilitação para direção de veículo automotor.
- a assistência jurídica integral e a emissão de passaporte.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: O registro e a certidão de adoção de menor são documentos públicos que comprovam a situação jurídica da criança ou adolescente, garantindo a proteção legal decorrente da adoção. Esses documentos são essenciais para assegurar os direitos do adotado, como os relacionados à filiação, nome e nacionalidade, e possuem presunção de veracidade e autenticidade, sendo fundamentais no âmbito do direito civil e da proteção da infância.
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