Questão FC177582
Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- a abertura de concurso público para cargo de provimento efetivo será obrigatória sempre que o número de vagas atingir a metade do total de cargos da categoria funcional.
- todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é obrigado, na posse, exoneração ou aposentadoria, a declarar seus bens.
- o prazo de validade do concurso público será de até dois anos improrrogáveis.
- é lícita a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários envolvendo exclusivamente as funções ligadas aomagistério.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A declaração de bens é uma exigência para todo agente público, independentemente da categoria ou natureza do cargo, emprego ou função, e deve ser feita nos momentos de posse, exoneração ou aposentadoria, como forma de garantir transparência e controle sobre o patrimônio dos servidores públicos.
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