Questão FC177584
São crimes de responsabilidade os atos do Governador do Estado que atentem contra a Constituição Federal, contra a Constituição Estadual e especialmente contra
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- a moral e os bons costumes do povo catarinense.
- o decoro parlamentar.
- a segurança interna do Estado e dos Municípios.
- a lei tributária estadual.
- a liberdade religiosa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A proteção da segurança interna do Estado e dos Municípios é uma atribuição fundamental no âmbito constitucional, pois garante a ordem pública e o funcionamento harmonioso das instituições. Essa responsabilidade está diretamente vinculada às competências do Estado para manter a paz social e assegurar a integridade do território e da população, o que justifica a escolha da alternativa que trata da segurança interna como correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em