Questão FC177585
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”, prevê que o direito à proteção especial abrange
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- Tipicidade estrita e participação na vida familiar e comunitária.
- Segregação, contraditório e devido processo legal.
- Ampla defesa, constrangimento legal e internação.
- Brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
- Devido processo legal, socioeducação e promoção da reintegração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta destaca princípios fundamentais para a aplicação de medidas privativas de liberdade direcionadas a crianças e adolescentes, conforme disposto na Constituição de 1988. A brevidade implica que a restrição à liberdade deve ser aplicada pelo menor tempo possível, reconhecendo a fase de formação da criança e a necessidade de seu rápido retorno ao convívio social. A excepcionalidade ressalta que tais medidas devem ser utilizadas apenas em situações extremas, onde outras alternativas menos drásticas tenham sido esgotadas, visto que a privação de liberdade é uma solução que pode causar traumas e prejuízos ao desenvolvimento. Por fim, o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento reforça a ideia de que crianças e adolescentes, por sua natureza em formação, devem ser tratados com atenção especial às suas necessidades e vulnerabilidades, assegurando que seus direitos sejam sempre priorizados. Esses princípios juntos garantem uma abordagem mais humana e adequada em situações que envolvem jovens, conforme preconiza a nossa Constituição.
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