Questão FC177587
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista (BA).
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- É permitido ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- A Administração Municipal promoverá, por intermédio da Secretaria de Saúde, inspeção médica nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino.
- É permitido o uso do fumo nos veículos de transporte coletivo, nas cabines dos elevadores e instituições de saúde.
- Não integram o atendimento ao educando os programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- O direito ao meio ambiente saudável não se estende ao do trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, tem competência para realizar inspeções médicas nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, garantindo a saúde dos alunos e profissionais, conforme previsto na legislação que regula as atribuições e responsabilidades do município na área da saúde.
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