Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista (BA), visando atender aos portadores de necessidades especiais, é INCORRETO afirmar que o Município:

1. disporá sobre a exigência e a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público, da instalação de leitos hospitalares e dos veículos de transporte coletivo, a fim de garantir o acesso adequado às pessoas com deficiência.
2. concederá incentivos ao empregador que admitir, em seu quadro funcional, pessoas com deficiência.
3. reservará quinze por cento de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais, promovendo a sua integração ao mercado de trabalho.
4. reservará, às pessoas com deficiência ou às suas famílias, dez por cento das unidades habitacionais e dos lotes destinados aos programas de habitação popular.
5. promoverá programas, em convênio com escolas especializadas em Educação Profissional de Nível Técnico, garantirá vagas nas escolas da rede pública municipale manterá as bibliotecas municipais equipadas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 12/07/2025